O ESTAMPIDO E A COMPAIXÃO

Era cedo da manhã quando nos preparávamos para tomar o café. O cachorro uivava e chorava de dor no pequeno galpão do fundo da casa. Éramos crianças e tínhamos apego aquele cão desde quando chegou em nossa casa. Não tinha raça nem beleza. Era apenas um cão com sua natureza e seu afeto.

A rua de nossa casa era bastante movimentada e para os animais, tais ruas significam a própria morte. Até o dia em que o cão encontrou o portão aberto e foi perscrutar a rua. Foi em busca de outros cheiros e experimentou a liberdade que a rua lhe proporcionava. Correu desvairadamente rua afora até o momento em que um caminhão passou por cima da sua parte traseira.

Reconhecemos seus gritos e sua dor e lá fomos nós buscá-lo para dentro de casa. Trouxemos o cachorro no colo e o levamos para o galpão onde o acondicionamos da melhor maneira possível para que sua dor fosse amenizada. A metade para baixo do cachorro estava quebrada. Condenado a não mais andar, ele nos olhava com um olhar de dor e medo. Devolvemos a ele nosso olhar de compaixão e tristeza.

Resgatei esta história de minha memória lendo o conto “ Baleia “ de Graciliano Ramos. No conto, Baleia é uma cadela doente que Fabiano deseja matar para aliviar a sua dor. Para matá-la, Fabiano carrega a espingarda com bastante pólvora e após carregá-la, mira-a e acerta sua parte traseira inutilizando sua perna. Baleia foge com o que sobrou de seu corpo e se esconde de Fabiano para usufruir um pouco mais da sua vida.

A Baleia da minha infância teve destino similar a do conto de Graciliano. Tal como escrevi no inicio deste texto, quando nos preparávamos para tomar o café, o vizinho tocou a campainha e pediu autorização para sacrificar o desafortunado cãozinho. Assim como Baleia era considerado um membro da família, o pequeno cão também era um membro de nossa família. Um membro que chorava e uivava dia e noite pela dor.

O vizinho então o levou para sua casa para sacrificá-lo. Ainda deu para ouvirmos seus últimos gemidos de dor até que houve silencio.

Lembro de um estampido de revólver que varou o ar levando embora aquele cão. Choramos e começamos a aprender a partir dali o transitório de nossas vidas. Que o amor se esvai, que o olhar se esvai, que a vida se esvai. Que perdura a memória e os fatos guardados em silencio dentro da gente até quando durar a nossa memória e revivermos na memória de outra pessoa.

Livingston Streck

A MENINA

A casa era feia com aspecto de abandonada mas ela morava lá. Os anos sulcaram sua face profundamente mas seus olhos mantinham um sorriso e um brilho próprios. Parecia que a solidão não a incomodava. Ninguém a visitava exceto a menina da casa 18.

Toda manhã antes de ir para a escola a menina deixava uma flor, uma maça, um biscoito, qualquer coisa que pudesse faze-la feliz. A menina era de poucas palavras. Tinha apenas 12 anos mas já ostentava tamanha compaixão.

A idosa abria o portãozinho velho de madeira suspenso apenas na parte de cima. Ela abraçava a menina com afago e carinho e recebia com sorriso o presente do dia. Havia entre elas uma cumplicidade tamanha que apenas o olhar era suficiente para dizer e ouvir.

Um dia a idosa cochichou bem pertinho do seu ouvido dizendo: alguém na escola faz seu coraçãozinho bater mais forte? A menina ruborizou a face e olhando para baixo acenou com a cabeça que sim. Faz bem meu anjo,disse a velhinha, pois o amor é o único remédio que nos mantém vivos. Aproveite e ame com toda sua vida, seu corpo e sua alma. Doe-se com toda a bondade que tens da mesma forma que és bondosa comigo. Quando tiveres seus filhos eles irão fazer o que fazes comigo. Plante essa bondade no
coração deles.

Então a menina perguntou para a idosa: mas, você tem filhos? A pergunta a pegou desprevenida pois não esperava ouvir essa particularidade de sua vida. Uma lágrima furtiva rolou de sua face e de repente o choro tomou conta dos seus olhos.

Você é muito jovem para entender essas coisas mas tive sim uma menina igual e tão bonita quanto você. Quando ela nasceu não pude criá-la e tê-la comigo então acabei dando para uma família que deu todo o carinho e amor. A única condição que impus era poder morar perto da família para a ver crescendo . Eles aceitaram e desde então acompanhei o crescimento dela ao longe sem que ela soubesse que era minha filha. A vi todos os dias como você vê a mim também.

E como é ver sua filha e não poder dizer nada? Disse a menina. Dói muito até hoje pois a vejo sempre. Mas onde ela mora? Replicou ela. Mora bem perto daqui, bem pertinho.
Vá para a escola meu anjinho. Você está atrasada pois conversamos muito hoje. A menina foi para a escola triste e encucada com aquele mistério.

No dia seguinte ela apanhou uma flor para levar a idosa, como de costume, quando de repente se deparou com um movimento em frente a casa dela. Uma fita amarela isolava a entrada da casa e um carro do IML estava estacionado a porta da casa. De dentro os homens retiravam a idosa inerte e silenciosa sem saber que a menina estava lá para lhe deixar uma flor.

Livingston Streck

NUVENS E COISAS

Preciso falar
Com meu silencio
Nestas noites frias
De fantasmas esculpidos,
Os desejos todos
Encolhidos
No canto da memória,
Uma doce canção
Empareda o coração
No peito
Só,
As nuvens
Brincam de coisas
No céu azul
De silêncio
E não sabem
De nós
Nem da lágrima
Dolorosa
Que cai
Na noite,
A palavra
O último refúgio
Da solidão
De um homem
Que ainda ouve
O grito sufocante
Do peito,
O deslize
De pensar
Que há sempre
Um amanhã
Um amanhã
De nuvens
Que foram embora
E que não voltam
Mais
Para virar coisas
No céu
De silêncio
E solidão.

Livingston Streck

O piano, a pedra e a redenção

Lembro subitamente de dois filmes que assisti onde o piano é o grande protagonista de ambos os filmes. O primeiro filme chama-se “ O piano “ de Jane Campion e o segundo “ O pianista “ de Roman Polanski.

“ O piano “ me sensibilizou pela ligação do instrumento com a mulher que possuía uma deficiência de comunicação e passou a usar a música para interagir. Como a música é um meio de comunicação pouco entendida, no filme, ela sofre perseguição do seu marido por não entender a necessidade de fazer do piano o seu prolongamento. O filme tem um desdobramento passional, lírico e redentor.

“O pianista” retrata um personagem judeu que habita o gueto de Varsóvia e sofre a perseguição dos nazistas juntamente com sua família. Na fuga, o personagem, um brilhante pianista, esconde-se em meio a uma casa abandonada e de repente é flagrado por um soldado alemão que o indaga e deseja saber quem ele é, o que faz e por que está se escondendo. O pianista então, já debilitado, com barba por fazer, sujo e sem comer há dias, é levado pelo soldado nazista a um compartimento que havia um piano e diz: toque alguma coisa. O piano o redime, a música liga soldado e fugitivo.

No Brasil temos um grande pianista chamado Nelson Freire. Em tempo foi produzido pelo documentarista João Moreira Salles um belíssimo documentário sobre sua vida que não me canso de assistir. Nelson Freire está entre os cinco maiores pianistas de todos os tempos.

No documentário vemos a intimidade quase hermética desse pianista que se comunica mais pelos dedos do que pela própria boca. Um homem de silêncios, de andar nervoso e uma introspecção profunda. Em determinado momento, no documentário, Nelson se recusa a ensaiar em um piano por não ter ido com a cara dele. “ Não gosto dele não adianta, “ disse ele.

Nelson executando o concerto nº 2 de Brahms é um momento de êxtase ouvirmos e vermos seus dedos deslizando sobre o teclado. A certa altura seus dedos parecem não tocar o piano e a música se auto executa como um corpo independente.

Se Nelson estivesse numa ilha com apenas uma pedra, creio que seus dedos tirariam da pedra esse concerto de Brahms. E a música por vezes não pode ser a própria pedra? Schopenhauer afirmou certa vez que ” a arquitetura é música congelada.”

No filme o piano, a personagem faz do instrumento um órgão do próprio corpo e encontra uma forma de viver e amar. O piano a redime. Também ocorre no filme O pianista a redenção do personagem. O piano salva sua vida.

Pode o piano salvar o mundo? Pode a música resgatar o homem da crueldade e da obscuridade? Leio reportagem que os Estados Unidos já gastou mais de 10 trilhões de dólares em uma década combatendo o terrorismo. Num devaneio imagino cada dólar sendo gasto com música e imagino esse mundo infestado de pianos. No lugar de metralhadoras e tanques seria bem melhor pianos e para cada piano quem sabe um Nelson Freire para nos resgatar e nos redimir das trevas que entrincheira mais o homem nessa busca desenfreada do vazio e do nada.

Livingston Streck

BIN LADEN E O DIREITO DE SER SEPULTADO SEGUNDO A PEÇA “ ANTÍGONA “

A morte de Bin Laden conforme está sendo noticiado e da forma como ocorreu, me fez lembrar da tragédia grega “ Antígona “ de Sófocles.

Na peça, Antígona revolta-se contra seu tio Creonte, um tirano que assumiu o poder, por que o mesmo proibiu que Polinices, irmão de Antígona, fosse enterrado de forma digna conforme o costume grego.

Polinices desafiou seu irmão Etéocles e lutou contra ele para assumir o poder em Tebas depois da morte de Édipo, seu pai, mas ambos morreram neste embate. Creonte, herdeiro natural do trono, enterrou com todas as honras Etéocles mas proibiu que Polinices fosse enterrado e decretou a morte quem o fizesse.

Antígona revolta-se então contra seu tio Creonte e o desafia dizendo que vai enterrar seu irmão conforme os costumes.

Osama Bin Laden, terrorista morto pelo exército americano segundo as próprias palavras do presidente Barack Obama, teve destino similar ao de Polinices da tragédia grega. Nenhum interesse tenho eu de invocar dignidade ao insepulto terrorista mas, tão somente, na morte de quem quer que seja, deveria ser respeitado as crenças de cada um para que o costume de um povo não seja aviltado.

Me posiciono de forma contrária ao desfecho dos fatos ocorridos com o terrorista em questão pois acho que o mesmo deveria ser pego com vida e sofrer um processo por atentado contra a humanidade e penalizá-lo com a pena de morte tal qual ocorreu com o ditador Saddam Hussein.

Quem conhece a peça “ Antígona “ sabe que ela desafiou Creonte e foi condenada a morte por cumprir o prometido conforme as crenças locais. Hémon, filho de Creonte e também companheiro de Antígona, morre por protegê-la e por mostrar ao pai a tirania e o abuso do poder a que ele se deixou dominar.

Esta tragédia apresentada por Sófocles é de uma riqueza analítica sobre fatos contemporâneos e possui um lastro filosófico para entendermos os embates ainda hoje decorrentes sobre o que é costume e o que é direito.

O povo americano louva o desfecho e a possível morte do terrorista Osama Bin Laden, digo possível, pois até o momento não foram divulgadas satisfatoriamente as fotos e comprovações mais convincentes do ocorrido.

Entendo a necessidade da catarse americana para vingar a morte das suas mais de três mil vítimas do World Trade Center e do avião que caiu perto do Pentágono mas não concordo com o aviltamento do estado de direito, dos costumes e do processo que uma democracia deve respeitar. O terrorista faz a sua lei. A democracia é feita pelo consenso do estado representado pelo povo através da sua legislatura.

Bin Laden foi jogado ao mar conforme dizem os jornais. Em não havendo corpo, não haverá punição, não haverá a pedagogia e o cumprimento da lei. Apenas a atitude tresloucada de uma vingança catártica que inflamará os adeptos e os seus seguidores a, isto sim, procurar cumprir os costumes a que estão submetidos por sua cultura.

Livingston Streck

O CORDEIRO E A GALINHA

Segundo a tradição bíblica, o primeiro casal saído das mãos de Deus, vivia nú pelo jardim do Éden e encontrava Deus pela manhã e a tarde. Eram revestidos da luz divina e não conheciam o pudor e a mácula.

Mas um dia, segundo o relato, perderam esta inocência e esconderam-se de Deus por que se viram nús. Deus os chamou pelo jardim e perguntou por que estavam escondidos. O casal então respondeu que estava com vergonha por estarem despidos.

Desde então a nudez passou a ser o grande imbróglio humano.

Mas era necessário vestir o casal a partir de agora. E como foram vestidos? Diz o texto que lhes foram feitos peles de cordeiro para servir de roupa. E dai se conclui que a primeira morte no mundo foi do cordeiro que doou a sua pele ao primeiro casal.

A morte então passou a ser o suprimento da necessidade humana. Muitos cordeiros foram necessários para vestirem os primeiros moradores da terra. Os animais foram inclusos no cardápio humano e a morte passou a ser o combustível para a vida.

Leio o conto " A galinha " de Clarice Lispector e me compadeço desse nobre ser. Uma galinha estava pronta para ser o almoço de domingo quando de repente ela corre em disparada entre muros e telhados dos vizinhos. A família corre atrás da galinha para garantir o almoço quando, em meio a fuga, ela põe um ovo no meio do caminho.

Aquele gesto de provisão, de doação e de vida, muda os planos da família e decidem não comer a galinha.

Torci para que ao final do conto ela pudesse ser esquecida e sobreviver. Mas não, acabou sendo comida.

A reflexão que faço neste domingo de Páscoa é que a morte é sempre um elemento provisional. Para cobrir a nudez humana foi necessário a morte. Para suprir a fome a morte quase sempre é o alimento.

Será a morte um dia debelada para a vida reinar suprema?

Livingston Streck

A OMISSÃO E O ABANDONO DOS FILHOS POR PARTE DO NÃO-GUARDIÃO DIANTE DA SEPARAÇÃO CONJUGAL

I - Introdução

O trabalho a seguir tem como objetivo apontar algumas questões oriundas da omissão e do abandono do não-guardião em relação aos filhos quando da dissolução do casamento ou da união estável.

Devido a facilitação do divórcio regulamentado pela Emenda Constitucional n.° 66 de 13 de julho de 2010, entendemos que aumentará substancialmente o número de casais que irão bater as portas da justiça para buscar a dissolução do casamento e do companheirismo denominado união estável.

Diante desta constatação, preocupa-me o número de filhos que irão presenciar o rompimento e o fim da normalidade dos seus lares, os traumas que surgirão decorrentes da separação dos pais e o mais grave de tudo, a omissão e o abandono dos filhos que normalmente o não-guardião provoca por achar que não estando na companhia dos mesmos, também não terá a obrigação de acompanhá-los no seu crescimento e nas suas dificuldades. Seguirá o que for convencionado na petição e provavelmente atenderá o básico que o juíz determinar.

Recentemente uma pessoa me perguntou se era possível requerer a devolução do pagamento de alimentos pagos a um filho maior de idade. Evidente que pelo princípio da dignidade humana e da irrepetibilidade, tal devolução é incabível mesmo a lei não tratando abertamente sobre esta possibilidade. Os alimentos extinguem-se em si.

Tive conhecimento de outro fato onde uma mãe foi ameaçada pelo cônjuge não-guardião em pedir a revisão dos alimentos acordados para os três filhos com o intuito de atingi-la ameaçando desprover do amparo financeiro a prole do casal.

Casos como estes revelam uma frieza paterna em relação aos filhos onde os mesmos ficam muitas vezes sob a responsabilidade da mãe que nem sempre consegue dar a atenção devida por ter que trabalhar em tempo integral. Não conseguem acompanhar o desempenho dos filhos na escola, tem poucas horas de lazer e não suprem a ausência da figura paterna por motivos óbvios.

Qual é a obrigação do cônjuge não-guardião diante da separação? O que diz a lei sobre a responsabilidade do pai? O instituto da guarda compartilhada veio para solucionar e equilibrar o pátrio poder nos interesses dos menores? É o que veremos na sequência do texto.

II - A responsabilidade do cônjuge não-guardião

A dissolução do casamento não dissolve o parentesco. Os filhos continuam sendo o resultado da união que os gerou. Portanto, a lei teve o cuidado de restabelecer o equilíbrio e ocupar o vazio deixado pela ausência do pai ou da mãe para amenizar e atenuar as consequências frustrantes do término do casamento.

O Código Civil deixa claro qual deve ser a relação entre pais e filhos quando da separação. Em seu artigo 1.632 assim está explícito:

" A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. "

Segundo o entendimento da lei a única alteração que ocorre é a falta da companhia constante dos filhos que deixa de existir pelo simples fato da ruptura do casal. E tão somente isto. O amor, a atenção, a preocupação e a ligação afetivas devem ser mantidas diante das condições existentes para que a criança não interprete o afastamento do seu genitor ou genitora como um rompimento que atinja de modo central o afeto. É o afeto a grande preocupação da lei quando se trata de crianças em formação psico-social.

O parágrafo 3.° do artigo 1.583 do Código Civil impõe ao pai ou a mãe o seguinte:

" A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos."

A parte grifada do parágrafo acima deu ensejo ao instituto da guarda compartilhada que veremos no tópico abaixo.

No que concerne a responsabilidade do não-guardião o Código Civil robustece a atribuição do pai ou da mãe no seguinte. Diz o artigo 1.589 in verbis:

" O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. "

A parte grifada deste artigo reforça a idéia da importância que é a companhia dos pais não-guardiões com os filhos, e principalmente a sua preocupação em fiscalizar a sua manutenção e o acompanhamento com a educação. A lei certamente pensou no quanto uma separação pode afetar o desempenho escolar das crianças, as dificuldades no aprendizado escrito e verbal, a baixa pontuação de notas que podem ocorrer pelos distúrbios ocasionados pela separação.

Neste sentido a lei é clara e obriga o pai ou a mãe a suprir esta lacuna afim de não prejudicar o desenvolvimento da criança.

O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) também teve a preocupação de legislar nesse sentido de onde se lê o seguinte no artigo 22 da lei n.° 8.069/1990:

" Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir as determinações judiciais. "

Por fim, a Constituição Federal principia de forma ampla o cuidado que deve os mais variados segmentos da sociedade em salvaguardar os interesses das crianças e adolescentes. No seu artigo 227 ela assim diz:

" É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "

Podemos extrair dos artigos de lei expostos acima a obrigatoriedade dos pais principalmente os não-guardiões, o dever e a responsabilidade de prover o cuidado, a manutenção e principalmente o aspecto educação que é a base e o pilar que formará o homem para a sociedade.

Como a mulher quase sempre detém a guarda dos filhos, o homem é, regra geral, o não-guardião dos filhos. Na maioria das vezes ele se atém as determinações judiciais que é a visita e a companhia por pelo menos 34 horas quinzenalmente. É notório também que muitos pais não respeitam esta imposição do juiz e tratam com desleixo esta obrigação tendo a companhia dos filhos por algumas horas devolvendo-os a mãe antes mesmo do anoitecer.

Atitudes assim demonstram mais uma obrigação judicial de estar com os filhos do que a vontade intrínseca movida pelo afeto e amor aos filhos. Acho profundamente lamentável o pai que só cumpre determinadas obrigações porque a justiça às impõe.

III - O instituto da guarda compartilhada

A guarda compartilhada é o novo instituto da família regulamentada pela Lei n.° 11.698 de 2008 que veio trazer uma aproximação maior do não-guardião à convivência com os filhos. O Código Civil no seu art. 1.583, parágrafo 1.° assim dispõe sobre o instituto:

" A guarda será unilateral ou compartilhada. "

Parágrafo 1.° - " Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua ( art. 1584, par. 5.° ) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. "

A guarda compartilhada veio para suprir dois aspectos bastante comprometidos na separação. O interesse da criança que as vezes fica em segundo plano e a forte carga emocional e física que sobrecarrega a mulher. A lei, no seu intento, procurou dividir de forma mais igualitária as responsabilidades que a muito pertencem a mulher.

Ao falarmos de convivência não estamos meramente falando das poucas horas que os pais passam na companhia dos filhos, geralmente no final de semana, mas de uma atuação mais intensa nas decisões dos filhos tais como acompanhamento ao médico e psicólogo, comparecimento as reuniões escolares e viagens, apresentações de peças na escola entre outras atividades.

Outro aspecto observado pelo legislador foi o impacto psicológico da ruptura da família e do cônjuge pelo olhar da criança. Em artigo publicado pela Revista Visão Jurídica N.° 55 á pág. 65, a articulista Alexandra Ullmann expõe o seguinte raciocínio sobre o impacto temporal na mente da criança. Diz ela:

" Diante desta nova perspectiva, uma convivência quinzenal não comporta a participação ativa que hoje pretendem os genitores na vida dos filhos. Sem contar que as crianças, principalmente as menores, não tem percepção exata do tempo transcorrido entre o aparecer e o desaparecer do genitor quinzenalmente. Para elas, o entendimento é de surgimento e abandono de forma repetida. "

Continua ela, na mesma pág., outro raciocínio agora sobre a perda da parentalidade:

" Ambos os genitores são necessários à formação completa da personalidade de uma criança.
A guarda compartilhada é uma forma de reforçar a parentalidade, valorizando de forma diferenciada, mas com os mesmos pesos e medidas, as funções da maternidade e da paternidade. "

Nos dois parágrafos expostos acima a articulista destaca a suma importância da presença do pai ou da mãe não-guardiões na vida da criança afim de atenuar essa lacuna imposta pela perecibilidade das relações conjugais. O instituto procura aproximar novamente o pai ou a mãe junto à criança para não comprometer os laços consanguíneos.

IV - Conclusão

Em boa hora a legislação brasileira procurou preencher as lacunas e atender os princípios da dignidade humana expostos na Constituição Federal ( art. 1.° inc. III ) afim de defender os interesses das crianças e adolescentes. Temos no ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) uma das legislações mais completas do mundo que abrange de forma ampla a proteção delas. Por outro lado, ainda vemos inúmeras crianças que não tem na legislação o suporte adequado para sua proteção. São exploradas nos faróis das avenidas por seus responsáveis, dormem debaixo de marquises e são vítimas das drogas e da exploração sexual adulta.

Por outro lado vemos pais irresponsáveis que não dedicam verdadeira atenção, carinho e afeto aos seus filhos e que coercitivamente são obrigados pela justiça a cumprirem suas obrigações. Muitas dessas crianças, por vezes, são objetos nas mãos dos pais onde são jogadas um contra o outro para atingirem suas disputas, diferenças e mágoas. A lei trata como alienação parental jogar o filho contra o cônjuge.

Espero que a guarda compartilhada cumpra com o papel de resgatar a companhia dos pais com seus filhos que não mais convivem sob o mesmo teto. Que as relações sejam verdadeiramente mantidas pelo afeto e que não seja necessário a justiça obrigar os pais a estarem em companhia dos seus filhos. Que os novos rumos da família não comprometam o afeto e o amor que deve ser a base consistente de toda uma sociedade que busque a paz e o humanismo.

Livingston Streck

Bacharel em Direito